Condições Gerais
1 - CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam o serviço Tuangr Loterias (doravante o “Serviço”) que Tuangr Serviços de Comércio Eletrônico Ltda (”TUANGR”) disponibilizam aos Usuários de Internet através do Portal www.tuangr.com/go/loterias. Ao utilizar o Serviço, o Usuário só poderá efetivar apostas ao expressar a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas destas Condições Gerais. A utilização do Serviço se encontra igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções postos ao conhecimento do Usuário pelo TUANGR.
2 - OBJETO
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte do TUANGR e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.
3 - O SERVIÇO
O Serviço consiste na possibilidade do Usuário formar ou participar de grupos de apostas em conjunto com outros Usuários (sistema de “bolão”) nos jogos oficiais da loteria federal. Os grupos de apostas são organizados pelo TUANGR no site www.tuangr.com/go/loterias. Para a prestação do Serviço, o TUANGR realiza as apostas efetivadas pelos Usuários junto às casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, gerenciando a formação de grupos (chamados de “bolões”). Dentre as características do Serviço incluem-se, entre outras, as seguintes: (a) combinações de apostas oferecidas aos Usuários com prévio estudo matemático das probabilidades de acerto, permitindo ampliação das chances de êxito das apostas efetivadas; (b) extrato de apostas; (d) notificação por e-mail aos Usuários ganhadores; (e) esclarecimento de dúvidas por e-mail.
4 - CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1 Condição de usuário do Tuangr Loterias
4.1.1 A utilização do Serviço exige o prévio preenchimento do formulário de registro pelo Usuário cujas informações devem ser verídicas e pessoais para propiciar o pagamento caso o assinante seja contemplado em um dos jogos. No preenchimento do formulário, o Usuário deverá indicar um código de acesso (nome de usuário ou e-mail) e uma senha, doravante denominadas “Credenciais de Segurança”, para a identificação junto ao Serviço.
4.1.2 Clientes dos serviços de acesso prestados pelo Tuangr ou aqueles que já tenham realizado compras no site poderão utilizar as Credenciais de Segurança para identificação junto ao Serviço.
4.1.3 O CADASTRAMENTO E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SÃO EXCLUSIVOS A PESSOAS FÍSICAS MAIORES DE 18 ANOS, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS. CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, NÃO SERÃO PAGOS PRÊMIOS A PESSOAS JURÍDICAS.
4.2 Obrigação de guarda das Credenciais de Segurança
4.2.1 Para controle e segurança, o Usuário deverá providenciar, regularmente, a troca da respectiva senha, o que é feito diretamente no site Tuangr.
4.2.2 O Usuário se compromete a comunicar ao Tuangr o extravio, perda ou roubo das Credenciais de Segurança imediatamente após o conhecimento do fato.
4.2.3 ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR AO TUANGR ATRAVÉS DO E-MAIL suporte@tuangr.com, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS CREDENCIAIS DE SEGURANÇA DO TUANGR LOTERIAS POR TERCEIROS. O TUANGR NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADO PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS CREDENCIAIS DE SEGURNÇA AO SERVIÇO TUANGR LOTERIAS.
4.3 Obrigação de correta utilização do Serviço
4.3.1 O Usuário se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
4.3.2 O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros usuários de Internet (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking) ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros usuários de Internet.
4.4 Realização de Apostas
4.4.1 Para a aquisição de uma ou mais cotas de jogos (doravante, realização de “Apostas”), o Usuário deverá estar cadastrado conforme cláusula 4.1 destas Condições Gerais, bem como habilitado ao uso do Serviço através do preenchimento de suas Credenciais de Segurança. Após a habilitação, serão exibidos os tipos de jogos disponíveis, bem como as seguintes informações: (a) grupo; (b) número do concurso; (c) data do sorteio; (d) valor da cota; (e) número total de cotas; (f) número de cotas disponíveis, e (g) prognósticos.
4.4.2 O Usuário poderá realizar suas Apostas nos grupos de jogos que, no exato momento da aposta, possuam cotas disponíveis, devendo pressionar o botão “Atualizar Cotas” para a verificação desta disponibilidade.
4.4.3 Após selecionar as opções em que queira realizar suas Apostas, o Usuário deverá pressionar o botão “Confirmar Aposta” para realizar o pagamento e efetivar a aquisição da(s) respectiva(s) cota(s).
4.4.4 O pagamento das apostas estará disponível até 1 hora (horário de Brasília) antes do sorteio promovido pela Caixa Econômica Federal. Esses pagamentos devem ser realizados através da aquisição de créditos vinculados à conta do Usuário. Para aquisição de créditos o Usuário poderá utilizar as formas de pagamento disponíveis através do serviço PagSeguro.
4.5 Desistência de Apostas
4.5.1 É VEDADA A DESISTÊNCIA DA(S) APOSTA(S) REALIZADA(S).
4.6 Pagamento dos Prêmios
4.6.1 Os pagamentos serão efetuados através de transferência bancaria ou transferência para sua conta ativa no Tuangr, e serão pagos de acordo com o número de cotas adquiridas pelo Usuário.
4.6.2 O pagamento de prêmios em valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais) serão necessariamente pagos através de créditos, e será dada a opção de resgate desse valor mediante solicitação explícita do Usuário.
4.6.2.1 A efetivação de pagamento de prêmios em valores superiores a R$ 10,00 (dez reais) ocorrerá em até cinco dias úteis, após o Usuário indicar a opção para receber o prêmio (transferência bancária ou créditos Tuangr).
4.6.3 Na hipótese do pagamento de prêmios superiores a R$ 10,00 (dez reais) através de transferência bancária, o Usuário deverá indicar corretamente os dados bancários para o recebimento do prêmio, sendo que, havendo divergências nos dados fornecidos que impossibilitem o pagamento, o prêmio será automaticamente encaminhado para a conta do Usuário no Tuangr, que poderá resgatá-lo a qualquer tempo.
4.6.4 Nos pagamentos de prêmios em valor superior a R$ 10,00 (dez reais), caso o Usuário não faça a opção pela forma de pagamento durante o período de 30 (trinta dias), o valor do prêmio será automaticamente encaminhado para a conta do Usuário, que poderá resgatá-lo a qualquer tempo.
4.6.5 O valor a ser pago ao(s) Usuário(s) ganhador(es) já estará deduzido de eventuais tributos incidentes.
5 - DADOS DE CARÁTER PESSOAL
5.1 Para utilizar o Serviço, os Usuários devem proporcionar previamente ao TUANGR certos dados de caráter pessoal através do Cadastro (doravante, os “Dados Pessoais”). O TUANGR tratará os Dados Pessoais de acordo com o disposto na Política de Proteção de Dados publicada na URL https://www.tuangr.com/go/privacy.
5.2 Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usuário aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte do TUANGR nos termos indicados na Política de Proteção de Dados Pessoais do TUANGR.
5.3 Os Usuários garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.
6 - VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
6.1 Como contraprestação aos serviços prestados, o Usuário pagará ao Tuangr, uma taxa administrativa que já está incluída no(s) valor(es) da(s) cota(s) adquirida(s) conforme a quantia constante da respectiva “bolsa de apostas”.
6.2 Os pagamentos poderão ser realizados através da aquisição de créditos pelo sistema de processamento de pagamentos PagSeguro. Não serão aceitos pagamentos através de DOC ou qualquer outra forma que não conste expressamente dessas Condições de Uso.
6.3 A devolução de quantias pagas ocorrerá apenas na hipótese de não fechamento dos grupos (”bolões”). Nesse caso, os valores das apostas serão convertidos em créditos para posterior uso.
7 - PROCEDIMENTO EM CASO DE OCORRÊNCIA DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES
Na hipótese de qualquer Usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Portal, deverá enviar uma comunicação ao TUANGR contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal e sua localização nas páginas web; (c) fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de tal atividade.
Essas notificações deverão ser enviadas ao e-mail feedback@tuangr.com.
8 - DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do Serviço tem uma duração indefinida. Ambas as Partes, não obstante, estão facultadas a dar por terminada a relação regulada nestas Condições Gerais.
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, entre em contanto conosco através do e-mail suporte@tuangr.com.
